Ajuste fiscal 2027: governo prevê economia de até R$ 60 bi

O governo federal anunciou um pacote de ajuste fiscal 2027 com o objetivo de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano. A proposta foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional. A iniciativa visa reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício de 2027.

Segundo a Agência Brasil, as medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que será negociado com lideranças do Senado. O objetivo central é equilibrar as contas públicas sem comprometer despesas essenciais relacionadas a direitos sociais. O ministro destacou a importância de proteger gastos cruciais enquanto se racionaliza outras áreas, como a revisão de benefícios tributários e a análise de privilégios salariais.

Principais medidas do pacote de ajuste

O conjunto de ações propostos combina iniciativas de aumento de receitas e contenção de gastos. Entre os pontos centrais apresentados, destacam-se os seguintes mecanismos:

• Trava de gastos: Limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento de até 2,5%. Essa redução poderia representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
• Incentivos fiscais: Previsão de uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia, além da limitação do uso de créditos de compensação tributária pelas empresas.
• Supersalários: Revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas na estrutura remuneratória.
• Contingenciamento: Ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários, contribuindo para um ambiente fiscal mais sustentável.

Mudanças no cálculo do piso da saúde

Outra frente importante do pacote envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa RCL é utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor de saúde.

A mudança, que já foi adotada temporariamente em 2026, tem a intenção de ser estendida até 2030. Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas a receitas extraordinárias. "No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde", afirmou o ministro.

Além disso, a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia adicional de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. Esse montante auxiliará a acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento aprovado.

Metas fiscais e tramitação no Senado

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica também planeja manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, visando alcançar um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.

A tramitação do projeto de lei complementar será conduzida pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance rapidamente no Congresso. Por se tratar de uma lei complementar, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para entrar em vigor.

Perguntas frequentes

Qual o valor estimado da economia do pacote?

O governo estima que as medidas de ajuste gerem uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.

O que muda na trava de gastos?

A proposta limita o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, reduzindo o teto atual de 2,5% do arcabouço fiscal, caso haja risco de descumprimento da meta.

Como será o cálculo do piso da saúde?

Foi proposta a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, medida que pode ser estendida até 2030.