Ajuste fiscal: governo prevê economia de até R$ 60 bi

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, uma proposta de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Agência Brasil. O pacote foi detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, e combina medidas de arrecadação, contenção de gastos e revisão de regras fiscais.

O que está no pacote de ajuste fiscal

A proposta será reunida em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. A ideia do governo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

De acordo com Moretti, o desenho do pacote busca preservar despesas consideradas essenciais, ao mesmo tempo em que tenta racionalizar gastos e rever benefícios que, na avaliação da equipe econômica, não entregam os resultados esperados.

Entre os principais pontos citados no material estão:

• redução de incentivos fiscais;
• limitação de compensações tributárias usadas por empresas;
• revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas;
• ampliação de mecanismos de bloqueio de gastos;
• mudança no cálculo do piso constitucional da saúde.

Como o governo quer economizar

Um dos eixos centrais da proposta é a contenção de despesas. O governo quer criar um mecanismo adicional que permita limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Hoje, o arcabouço fiscal autoriza crescimento real de até 2,5%. A redução desse espaço pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, segundo o conteúdo divulgado pela Agência Brasil.

Esse bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo se houver melhora na arrecadação. A lógica, segundo o governo, é evitar a liberação posterior de recursos que possa comprometer o resultado fiscal.

Além disso, o ministro estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

Incentivos fiscais e compensações tributárias

Outro ponto importante do pacote é a revisão de incentivos fiscais. O projeto prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.

A proposta também mira as compensações tributárias, que são usadas por empresas para quitar impostos com créditos que possuem junto à Receita Federal. O governo quer limitar esse uso, em uma tentativa de aumentar a arrecadação e reduzir distorções no sistema tributário.

Segundo o ministro do Planejamento, a revisão desses benefícios faz parte de uma estratégia mais ampla. Em suas palavras, o objetivo é “proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos” e, ao mesmo tempo, rever gastos tributários e “alguns privilégios”, como os supersalários.

O que muda no piso da saúde

A proposta também trata da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias vindas da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, conhecida como RCL.

Essa mudança já foi adotada em 2026, mas com caráter temporário. Agora, a intenção é estender a regra até 2030.

Na prática, a medida altera a forma como se define o valor mínimo que precisa ser aplicado na saúde. O governo defende que a mudança é uma forma de racionalizar as despesas vinculadas a receitas extraordinárias.

Moretti afirmou, segundo a Agência Brasil: “estamos fazendo algo bem razoável”, ao comentar a retirada dessas receitas do cálculo do piso.

Por que o governo fala em preservação social

Embora o pacote tenha foco em ajuste fiscal, a equipe econômica afirma que a ideia não é cortar despesas consideradas essenciais. O ministro destacou que o plano combina aumento de receitas e racionalização de gastos, com preservação de despesas ligadas à garantia de direitos sociais.

Esse ponto é relevante porque o Orçamento brasileiro tem um alto grau de vinculação, o que reduz a margem de decisão do governo sobre onde cortar ou realocar recursos. A estratégia, portanto, busca atuar em áreas com mais espaço de ajuste, como incentivos fiscais, compensações tributárias e mecanismos de contenção.

O que observar daqui para frente

Como a proposta será enviada na forma de projeto de lei complementar, ainda depende de negociação política no Congresso. O texto deve passar por discussões com lideranças do Senado antes de avançar.

Na prática, o mercado e os agentes públicos devem acompanhar três frentes principais:

• o tamanho final da economia prevista para 2027;
• o alcance das mudanças em incentivos e compensações tributárias;
• o impacto das novas regras sobre o cumprimento da meta fiscal.

A proposta ainda está em fase de tramitação, mas já sinaliza a direção da política fiscal do governo para o próximo ano. O foco está em combinar contenção de despesas, revisão de benefícios e preservação de áreas consideradas essenciais.

Perguntas frequentes sobre o ajuste fiscal

O que é o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo?

É um conjunto de medidas que busca reduzir gastos, ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2027.

Quanto o governo espera economizar com o pacote?

Segundo a Agência Brasil, a estimativa é de uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O pacote mexe no piso da saúde?

Sim. A proposta quer estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da RCL usada no piso da saúde.

Resumo do impacto fiscal

O ajuste fiscal apresentado pelo governo reúne medidas para conter despesas e reforçar a arrecadação. Entre os destaques estão a limitação do crescimento real dos gastos, a revisão de incentivos fiscais, a restrição de compensações tributárias e mudanças no cálculo do piso da saúde. A proposta ainda será negociada no Congresso, mas já aponta uma tentativa de equilibrar responsabilidade fiscal e preservação de despesas sociais.