Ajuste fiscal no Senado: votação pode gerar R$ 60 bi

O Senado deve votar nesta quinta-feira uma proposta de ajuste fiscal que pode gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o portal Jovem Pan. O texto foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e reúne medidas para conter gastos, elevar a arrecadação e dar suporte ao cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

O que está em discussão no Senado

A proposta chega ao Congresso com foco em duas frentes: controle das despesas e aumento de receitas. De acordo com o material publicado pela Jovem Pan, a intenção do governo é combinar racionalização de gastos com revisão de benefícios tributários e outras regras que afetam o Orçamento federal.

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também responde pela relatoria do Orçamento de 2027.

A expectativa é de avanço ainda nesta quarta-feira, antes da votação prevista para quinta-feira.

O que pode mudar com o ajuste fiscal

Entre os pontos citados na proposta está a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. A ideia é permitir que o crescimento real dos gastos federais fique limitado a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Hoje, o arcabouço fiscal admite crescimento real de até 2,5%. Se a nova trava for acionada, a contenção adicional pode alcançar R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Outro ponto importante é que esse bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo se houver melhora na arrecadação. O objetivo é evitar que recursos sejam liberados depois e acabem comprometendo a meta fiscal.

Medidas sobre incentivos fiscais e arrecadação

O pacote também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados por empresas.

Segundo a reportagem da Jovem Pan, estão em análise medidas como:

• redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia;
• limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos;
• revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, incluindo os supersalários;
• ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Piso da saúde também entra na proposta

Outro ponto do texto trata da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, usada para definir o valor mínimo aplicado no setor.

A mudança já foi adotada em 2026, mas de forma temporária. Com o projeto, a ideia é estender a regra até 2030.

Bruno Moretti defendeu a medida como uma forma de racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias. Em fala citada pela Jovem Pan, ele afirmou: “estamos fazendo algo bem razoável”.

Por que o governo quer aprovar a proposta

O objetivo central do ajuste fiscal é reforçar o controle das contas públicas e ajudar no fechamento das contas de 2027. A proposta busca combinar corte de distorções, revisão de gastos e medidas de arrecadação para reduzir o risco de descumprimento da meta fiscal.

Na prática, o governo quer criar um ambiente em que o Orçamento tenha mais previsibilidade. Isso inclui limitar o avanço de despesas, rever incentivos que não entregam os resultados esperados e ajustar regras ligadas ao piso da saúde.

A leitura do governo é que essas mudanças podem contribuir para um ajuste mais amplo nas contas públicas sem afetar despesas consideradas essenciais à garantia de direitos sociais.

Tramitação e próximos passos

A votação no Senado é uma etapa importante, mas o texto ainda precisará passar pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor, por se tratar de um projeto de lei complementar.

O governo aposta na articulação com senadores para acelerar a tramitação e tentar viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.

Se o cronograma avançar como esperado, a proposta pode se tornar uma peça central da estratégia fiscal para o próximo ano, especialmente por reunir, em um só texto, trava de gastos, revisão de incentivos e mudança no cálculo do piso da saúde.

Perguntas frequentes

Quando o Senado deve votar o ajuste fiscal?

A votação está prevista para esta quinta-feira, segundo a Jovem Pan.

Quanto o governo espera economizar com a proposta?

A estimativa citada na reportagem é de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Quais são os principais pontos do texto?

A proposta inclui limitação do crescimento real dos gastos federais, revisão de incentivos fiscais, mudanças nas compensações tributárias e alteração no cálculo do piso da saúde.