Auxílio-doença negado: segurado terá 10 dias para contestar

Quem teve o auxílio-doença negado pelo INSS agora tem 10 dias para pedir uma nova análise dos documentos, desde que a negativa tenha ocorrido por parecer técnico na avaliação documental. Segundo o portal Jovem Pan, a mudança entrou em vigor nesta sexta-feira, 6, e também determina perícia médica obrigatória após duas negativas consecutivas nessa modalidade de análise.

O que mudou na análise do auxílio-doença

A principal alteração é a criação de um prazo específico para contestar a decisão sem recorrer de imediato. O segurado poderá solicitar a reanálise em até 10 dias, contados a partir do momento em que souber da negativa.

Nesse período, será possível complementar o pedido com novos documentos, como:

• atestados médicos;
• exames;
• registros médicos;
• registros odontológicos.

A avaliação dessa nova rodada ficará sob responsabilidade da Perícia Médica Federal.

As medidas foram estabelecidas em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, e se aplicam às decisões de indeferimento comunicadas aos segurados a partir da publicação da norma.

Como funciona a nova contestação

A reanálise é uma alternativa para quem recebeu negativa na análise documental do benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. O procedimento vale apenas para casos em que o pedido foi rejeitado por parecer técnico.

Na prática, o segurado terá de escolher entre duas possibilidades:

• pedir a reanálise dentro do prazo de 10 dias;
• apresentar recurso administrativo.

Se o recurso for protocolado enquanto ainda estiver aberto o prazo para reanálise, o direito à nova avaliação documental é perdido. Já quem optar pela reanálise poderá aguardar o resultado antes de decidir se recorre administrativamente.

Quando o caso vai para perícia médica

Outra mudança importante é o tratamento dado aos pedidos negados repetidamente. Depois de duas negativas consecutivas pela análise de documentos, os requerimentos seguintes não poderão continuar sendo analisados apenas por essa via.

Nessas situações, o INSS deverá encaminhar o segurado para agendamento de perícia médica. O exame poderá ser presencial ou por telemedicina, desde que o trabalhador atenda às condições exigidas para o atendimento remoto.

A obrigatoriedade da perícia continuará valendo para os pedidos seguintes até que um benefício por incapacidade seja concedido por uma dessas modalidades.

O que é o Atestmed

A concessão do auxílio-doença sem exame presencial imediato é feita pelo Atestmed, sistema usado pelo INSS para avaliar a incapacidade temporária com base em documentos enviados pelo próprio segurado.

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com envio de atestados e exames complementares. Para a análise documental, os documentos precisam estar legíveis, sem rasuras e conter informações que permitam identificar o paciente e o profissional responsável.

Também são exigidos dados como:

• data de emissão;
• diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças, a CID;
• estimativa do período de afastamento.

Segundo a Jovem Pan, o Atestmed passou por outras mudanças ao longo de 2026. Em março, o governo ampliou de 60 para até 90 dias o afastamento que pode ser autorizado por análise documental. Em setembro, essa regra foi prorrogada por mais 365 dias.

O que o segurado precisa observar

A nova regra cria uma etapa extra antes do recurso administrativo e pode ajudar quem tem documentação complementar para reforçar o pedido. Mas o prazo é curto, então é importante acompanhar a comunicação da negativa e reunir os documentos com rapidez.

Em resumo, o segurado deve ficar atento a três pontos:

• o prazo de 10 dias começa quando ele toma conhecimento da negativa;
• a reanálise vale apenas para indeferimento por parecer técnico na análise documental;
• duas negativas consecutivas levam o caso para perícia médica.

Para quem depende do benefício por incapacidade temporária, a mudança cria uma via mais rápida para tentar reverter a decisão sem recorrer logo de início.

Perguntas frequentes

Quem pode pedir a reanálise do auxílio-doença negado?

Pode pedir o segurado que teve o benefício negado por parecer técnico na análise documental do INSS.

Qual é o prazo para contestar a negativa?

O prazo é de 10 dias, contados a partir do momento em que o segurado toma conhecimento da negativa.

O que acontece depois de duas negativas seguidas?

Depois de dois indeferimentos consecutivos pela análise de documentos, os próximos pedidos devem ser encaminhados para perícia médica.