Flávio Bolsonaro sem passaportes: Moraes mantém restrições
Alexandre de Moraes votou para manter o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro e a proibição de deixar o país. O julgamento do recurso segue na Primeira Turma do STF.

Em resumo
Alexandre de Moraes votou, em 20 de novembro de 2026, para negar o recurso de Flávio Bolsonaro e manter o cancelamento de seus passaportes, além da proibição de deixar o país. A Primeira Turma do STF analisa o caso em plenário virtual até 30 de novembro, após a defesa pedir a revisão das restrições impostas em investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa o recurso de Flávio Bolsonaro e, até agora, Alexandre de Moraes votou para manter o cancelamento dos passaportes do senador e a proibição de sair do Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar em 30 de novembro.
O que decidiu Moraes
Segundo o portal Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, para negar o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e preservar as medidas cautelares impostas anteriormente. Entre elas, estão:
- cancelamento dos passaportes brasileiros, inclusive o diplomático;
- entrega de documentos de viagem de outras nacionalidades, se houver;
- proibição de deixar o país;
- restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.
A defesa do senador queria derrubar todas as restrições. O caso ainda depende da conclusão do julgamento na Primeira Turma do STF.
Por que as restrições foram mantidas
No voto, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem de entregar os documentos e saiu do país. Para o ministro, esse comportamento reforça a necessidade das medidas para proteger as investigações em andamento.
O magistrado escreveu que houve “potencial” de atrapalhar a apuração, ao mencionar a saída do território nacional e o descumprimento da determinação judicial. A Procuradoria-Geral da República também defendeu a manutenção das restrições, segundo o Metrópoles.
As medidas foram adotadas em outubro, a pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga. O senador e Willer Tomaz são investigados em um inquérito que mira suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que diz a investigação
De acordo com o material divulgado pelo Metrópoles, a PF reuniu elementos que, na avaliação dos investigadores, justificariam aprofundar a apuração sobre a participação de Flávio Bolsonaro no esquema atribuído a Willer Tomaz.
Entre os pontos citados estão:
- possível acesso do senador a uma conta da empresa Alcazar Holding no Santander;
- viagens custeadas por Willer Tomaz e por uma empresa do advogado no exterior;
- vínculos dessas estruturas empresariais com a exploração de apostas no Rio de Janeiro;
- contato de Flávio marcado como favorito no aplicativo Confide instalado no aparelho de Willer.
A investigação também apura se o advogado teria articulado um grupo de agentes públicos e advogados para obter informações reservadas, como votos e decisões antes da publicação, e interferir no andamento de processos de interesse dele e de clientes.
A fuga e o contexto da decisão
O Metrópoles informou que a Polícia Federal intimou o senador na manhã de 26 de outubro para entregar os passaportes em até 24 horas, mas ele não teria cumprido a determinação no prazo. Depois disso, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos, passando pela Argentina, segundo a corporação, que ainda investiga a fuga.
Na decisão que impôs as restrições, Moraes mencionou o que chamou de “risco concreto de evasão do território nacional”. Entre as justificativas apontadas estavam o poder econômico das pessoas envolvidas, a existência de estruturas no exterior e a manifestação pública de Eduardo Bolsonaro recomendando ao irmão a saída do país.
O que argumenta a defesa
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta a fundamentação da ordem. Os advogados afirmam que o Santander informou não ter identificado o senador como sócio das empresas analisadas nem como titular, cotitular ou usuário das contas mencionadas.
Eles também disseram que não foi encontrada autorização para acesso a essas contas e sustentaram que a inclusão do nome de Flávio entre contatos favoritos teria sido uma escolha de Willer Tomaz no próprio celular.
Outro ponto levantado pela defesa é que a PF não apontou atos do senador relacionados às empresas de apostas citadas na apuração. Os advogados afirmam ainda que as referências a recursos e estruturas no exterior dizem respeito a terceiros e, por isso, não configurariam risco de fuga.
Como está o julgamento no STF
O recurso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, sistema em que os ministros registram os votos eletronicamente. O prazo para conclusão vai até 30 de novembro.
Na prática, isso significa que a manutenção ou a derrubada das restrições ainda depende dos demais votos. Até a conclusão da sessão, a decisão de Moraes segue como posição já registrada no processo.
O que pode acontecer agora
Se a maioria da Primeira Turma acompanhar Moraes, Flávio Bolsonaro continuará sem passaportes e impedido de deixar o país enquanto durar a medida. Se houver divergência suficiente, as restrições podem ser revistas.
Por enquanto, o caso segue concentrado em dois pontos centrais:
- a validade das cautelares impostas pela PF e mantidas por Moraes;
- a análise sobre se houve descumprimento de ordem judicial e risco para as investigações.
Perguntas frequentes
Flávio Bolsonaro está sem passaportes?
Até o voto registrado por Alexandre de Moraes, a tendência era manter o cancelamento dos passaportes e a proibição de saída do país. O julgamento ainda não havia sido concluído.
Por que Moraes decidiu manter as restrições?
Porque entendeu que houve descumprimento da ordem de entregar os documentos e que a saída do país poderia prejudicar as investigações, segundo o voto divulgado pelo Metrópoles.
Quando o STF termina de julgar o recurso?
A Primeira Turma do STF deve concluir a análise até 30 de novembro de 2026, em plenário virtual.
Resumo do caso
O caso de Flávio Bolsonaro sem passaportes envolve uma decisão cautelar tomada por Alexandre de Moraes em outubro, a pedido da Polícia Federal, e agora reavaliada pela Primeira Turma do STF. O voto mais recente do ministro foi para manter as restrições, enquanto a defesa tenta derrubá-las.
Fonte: Metrópoles



