Imposto do pecado: o que fica mais caro em 2027

O imposto do pecado começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, conforme medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026. O novo tributo, oficialmente denominado Imposto Seletivo, foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Segundo o portal Notícias ao Minuto, a definição das alíquotas para o primeiro ano de vigência teve como objetivo principal manter a carga tributária equivalente à atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, a expectativa do governo é que a troca de um imposto pelo outro não resulte, por si só, em um aumento imediato nos preços pagos pelos consumidores em 2027, embora fatores como custos de produção e estratégias comerciais das empresas possam influenciar os valores finais.

Quais produtos e serviços serão tributados

A medida provisória estabelece percentuais diferenciados para diferentes categorias de itens. O objetivo é desestimular o consumo de bens que impactam negativamente a saúde pública ou o ambiente. Entre os principais produtos e serviços que terão alíquotas específicas em 2027, destacam-se:

• Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%.
• Cervejas de malte: 4,2%.
• Vinhos e bebidas fermentadas: 8%.
• Vermutes e bebidas semelhantes: 12%.
• Determinadas bebidas alcoólicas: 16%.
• Rum de cana-de-açúcar: 20%.
• Outras bebidas destiladas: 24%.
• Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre base reduzida, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades.
• Outros produtos fumígenos: 37,5%.
• Loterias e concursos de prognósticos: 0,5%.

Além das bebidas e tabaco, veículos, aeronaves e embarcações também serão sujeitos ao Imposto Seletivo. As alíquotas para esses veículos considerarão critérios ambientais e de eficiência energética. No entanto, há exceções previstas na legislação para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que atendidos os requisitos legais. Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficarão fora da cobrança.

Para bens minerais extraídos, a alíquota será zero até 31 de dezembro de 2027.

Por que a cobrança começa em fevereiro?

Embora a reforma tributária preveja a entrada em vigor do Imposto Seletivo em 2027, a Constituição Federal exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta tributos e o início de sua arrecadação. Esse período é conhecido como noventena.

Como a medida provisória foi publicada em 4 de novembro de 2026, o governo precisou aguardar esse prazo constitucional para começar a cobrar o novo imposto. Para evitar uma lacuna na arrecadação durante o mês de janeiro, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa manter temporariamente a cobrança do IPI sobre os produtos atingidos pelo Imposto Seletivo. Essa manobra busca prevenir uma perda de receita estimada em aproximadamente R$ 4 bilhões.

O preço dos produtos vai subir em 2027?

A resposta curta é: não necessariamente. O Ministério da Fazenda afirma que os percentuais definidos para 2027 foram calculados para preservar a carga tributária já aplicada aos setores atingidos. Portanto, a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo não deve representar um aumento automático dos impostos pagos pelos consumidores no primeiro ano.

Isso não significa, contudo, que os preços ficarão congelados. Os valores podem variar devido a outros fatores, como custos de produção, logística, distribuição e decisões comerciais individuais das empresas. A situação tende a mudar a partir de 2028, quando deverão entrar em vigor as alíquotas definitivas do novo imposto. O Executivo terá até 31 de maio de 2027 para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com os percentuais que pretende aplicar a partir de janeiro de 2028.

Perguntas frequentes

O que significa o termo imposto do pecado?

O nome popular refere-se à natureza extrafiscal do tributo. Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, ele busca orientar as decisões de consumo e produção em direção a padrões mais compatíveis com os objetivos constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente, desestimulando o consumo de produtos prejudiciais.

Quem fica isento do imposto sobre veículos?

A legislação prevê exceções para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridos os requisitos específicos. Além disso, caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, não pagarão o tributo.

A cobrança do imposto seletivo substitui o IPI?

Sim, o Imposto Seletivo integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo, substituindo parte da tributação atualmente realizada pelo IPI. Em 2027, a alíquota foi ajustada para manter a carga tributária similar ao IPI, evitando um aumento imediato, mas a estrutura de cobrança muda a partir da reforma.