Tarifa hora certa: Aneel decide modelo em dezembro

A Aneel deve decidir em dezembro sobre a tarifa hora certa, um modelo de cobrança que pode reduzir a conta de luz de parte dos consumidores de baixa tensão. Segundo o portal Jovem Pan, a proposta da área técnica também abrange a Micro e Minigeração Distribuída, a MMGD, e pode atingir 5,7 milhões de unidades consumidoras.

O que está em discussão na Aneel

A proposta em análise prevê uma cobrança variável conforme o horário de consumo. Na prática, isso significa que a energia pode sair mais barata ou mais cara dependendo do momento em que é usada. O modelo foi apresentado pela área técnica e a previsão de decisão em dezembro foi informada pela diretora Ludimila Lima da Silva, relatora da matéria, segundo o portal Jovem Pan.

O público elegível é formado por consumidores de baixa tensão com consumo médio a partir de 500 kWh por mês. Hoje, a regra majoritária não muda ao longo do dia, mas o novo formato criaria uma diferença entre horários de menor e maior pressão no sistema elétrico.

Quem pode ser afetado

A mudança não vale para todos os brasileiros. De acordo com o material publicado pela Jovem Pan, a tarifa hora certa abrangerá 5,45% dos consumidores em baixa tensão, com enquadramento automático em três etapas, entre 2028 e 2031.

Em média, uma residência no Brasil consome 160 kWh por mês. Por isso, o alcance da proposta tende a ser maior entre comércios e indústrias conectados em baixa tensão, além de residências com consumo mais elevado.

Entre os perfis que podem sentir mais diferença estão:

• consumidores com uso concentrado fora do horário de pico;
• estabelecimentos que conseguem ajustar parte da demanda ao longo do dia;
• donos de carro elétrico, que podem programar a recarga;
• unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares.

Como a conta pode mudar

O exemplo citado no material da Jovem Pan usa tarifas da Cemig-D, em Minas Gerais. Nesse cenário, uma unidade com consumo de 600 kWh por mês pagaria R$ 490, o que representa redução de 9,5% em relação ao modelo convencional, se o consumo fosse deslocado para fora do horário de maior pressão no sistema elétrico.

No caso oposto, se a maior parte do consumo ocorrer no horário de pico, a mesma unidade pagaria R$ 591, uma alta de 9,1% frente à tarifa convencional.

A lógica é simples: quem consegue deslocar o consumo para horários mais favoráveis tende a pagar menos. Já quem concentra a demanda no período de maior uso do sistema pode ter custo maior.

Tarifa branca já existe, mas tem baixa adesão

A ideia de pagar energia conforme o horário não é nova. Segundo o portal Jovem Pan, esse modelo já existe desde 2018, por meio da tarifa branca. Mesmo assim, a adesão voluntária hoje é de apenas 69 mil unidades, o que representa menos de 0,1% da baixa tensão.

A diferença é que a proposta em análise na Aneel prevê enquadramento automático para milhões de consumidores, em vez de adesão voluntária. Isso pode ampliar de forma relevante o alcance da cobrança por horário.

Carro elétrico pode ganhar destaque no novo modelo

Um dos exemplos mais claros de adaptação ao novo formato é o carregamento de carro elétrico. O portal Jovem Pan informa que a recarga é um consumo fácil de organizar ao longo do dia, o que pode trazer economia para o motorista.

Uma simulação feita com base na RGE Sul, sem considerar tributos, indica economia de R$ 32 a R$ 211 por mês para quem programar a recarga fora do horário de pico, mantendo o mesmo carro e a mesma energia.

O que acontece com quem quiser sair

Pela proposta, o enquadramento será automático para as 5,7 milhões de unidades consumidoras. Porém, quem preferir poderá sair provisoriamente. Nesse caso, o consumidor não voltará para a tarifa convencional e será alocado na chamada tarifa plana.

Essa tarifa plana seria de 3% a 5% mais cara que o modelo tradicional, de acordo com simulações preliminares citadas no material. O valor adicional reflete o custo de atender quem optou por sair do sistema flexível.

A vigência dessa tarifa plana funcionará como um período de adaptação e será encerrada em 2033. Depois disso, a unidade precisará voltar para a tarifa hora certa ou para outro modelo tarifário flexível que esteja em vigor até aquele ano.

E a MMGD?

A proposta também alcança a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), segundo o portal Jovem Pan. Isso inclui unidades com painéis solares, caso a diretoria da Aneel aprove a matéria nos termos apresentados.

As unidades com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas sem opção de saída, independentemente do consumo.

Esse ponto é importante porque amplia o alcance da proposta para quem já produz parte da própria energia ou pretende entrar nesse modelo no futuro.

O que a decisão de dezembro pode mudar

Se a proposta avançar, a conta de luz passará a depender mais do comportamento de consumo. Em vez de uma cobrança fixa ao longo do dia, o consumidor terá incentivo para usar energia em horários de menor pressão no sistema.

Na prática, isso pode gerar três efeitos principais:

• economia para quem consegue adaptar a rotina;
• aumento de custo para quem mantém consumo concentrado no pico;
• maior atenção de empresas, residências e produtores distribuídos ao horário de uso da energia.

A Aneel ainda está testando outros modelos que devem ser adotados nos próximos anos, segundo o material original.

Perguntas frequentes

Quando a Aneel deve decidir sobre a tarifa hora certa?

A decisão está prevista para dezembro deste ano, conforme informou a diretora Ludimila Lima da Silva, relatora da matéria.

Quem pode entrar no novo modelo?

A proposta alcança consumidores de baixa tensão com consumo médio a partir de 500 kWh por mês, além de unidades com MMGD, se aprovada nos termos apresentados.

Vale a pena para quem tem carro elétrico?

Segundo a simulação citada no material, pode haver economia relevante se a recarga for feita fora do horário de pico, com redução mensal estimada entre R$ 32 e R$ 211.

Resumo do que está em jogo

A decisão da Aneel em dezembro pode abrir caminho para uma mudança importante na cobrança de energia no Brasil. O novo modelo, chamado tarifa hora certa, busca premiar quem consegue deslocar o consumo para horários menos pressionados e cobrar mais de quem usa energia no pico. A proposta também inclui a MMGD e prevê fase de adaptação até 2033.