Zé Trovão deve apagar vídeo sobre demissões
A Justiça do Trabalho determinou que Zé Trovão remova um vídeo com ataques a eleitores do PT. A decisão também impede novas publicações com incentivo à retaliação política no emprego.
Em resumo
Segundo o Metrópoles, a 15ª Vara do Trabalho de Brasília determinou em 7 de novembro de 2026 que o deputado Zé Trovão apague um vídeo sobre demissões de quem votou no PT. A decisão atende ao MPT, dá 24 horas para remoção e proíbe novas publicações que incentivem empresas a retaliar pessoas por voto ou orientação política.
A Justiça do Trabalho determinou que Zé Trovão retire das redes sociais um vídeo em que defende a demissão de funcionários que votaram no PT. A decisão também proíbe novas publicações que incentivem empresas a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por motivo político, segundo o portal Metrópoles.
O que decidiu a Justiça
A medida foi tomada pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, em decisão liminar publicada neste sábado, 7 de novembro de 2026. O entendimento é que o conteúdo divulgado pelo deputado ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao incentivar retaliação no ambiente de trabalho por causa do voto.
De acordo com o Metrópoles, o parlamentar deve remover o vídeo do Instagram e do Facebook em até 24 horas após ser notificado. Se descumprir a ordem, a multa diária é de R$ 10 mil por endereço mantido no ar após o prazo.
O que dizia o vídeo
A publicação citada na decisão mostra Zé Trovão afirmando que o empresário não seria obrigado a manter “um funcionário que votou no PT” e que “tem que mandar embora mesmo”. O vídeo foi publicado após o segundo turno, em meio à campanha “demita um petista”, e chegou a cerca de 99 mil curtidas em 30 de outubro, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
Segundo o Metrópoles, a decisão também impede que o deputado publique, compartilhe ou impulsione conteúdos que estimulem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por causa do voto ou da orientação política, inclusive em perfis ligados ao mandato.
Por que o caso ganhou força
A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na avaliação da Justiça, a crítica política é permitida, mas não o estímulo para que empregadores adotem medidas contra trabalhadores por sua preferência eleitoral.
A decisão ressalta que a liberdade de expressão garante ao deputado o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas não autoriza convocar empregadores a retaliar pessoas pelo voto. O texto também aponta que esse tipo de conduta não estaria coberto pela imunidade parlamentar, por não ter relação com a atividade de legislar ou fiscalizar.
Multa e próximos passos
Se houver descumprimento, a penalidade prevista é de R$ 10 mil por dia para cada endereço mantido no ar após o prazo e de R$ 50 mil por nova publicação irregular. Além disso, o MPT pediu R$ 1 milhão por danos morais coletivos, mas esse pedido ainda será analisado pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Em resumo, a decisão não encerra o caso. Ela determina uma retirada imediata do conteúdo e impõe restrições a novas postagens com o mesmo teor, enquanto a ação principal segue em análise.
Entenda o impacto da decisão
Na prática, a ordem judicial cria três efeitos imediatos:
- obriga a remoção do vídeo em até 24 horas;
- proíbe novas postagens com incentivo à perseguição por voto;
- prevê multa em caso de descumprimento.
O caso também reforça um ponto recorrente nas disputas judiciais sobre redes sociais: a diferença entre manifestação política e incentivo a discriminação. Para a Justiça, segundo a reportagem do Metrópoles, a segunda hipótese é a que motivou a liminar.
O que diz o processo
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que sustenta haver risco de estímulo a práticas discriminatórias no ambiente profissional. O pedido de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, ainda não foi julgado.
O vídeo e a campanha citados na decisão circularam nas redes após o segundo turno. A partir daí, o caso passou a ser tratado como uma possível tentativa de influenciar relações de trabalho com base em preferência eleitoral, tema que agora seguirá sob análise judicial.
Perguntas frequentes
Zé Trovão precisa apagar o vídeo imediatamente?
Sim. Segundo o Metrópoles, a decisão deu prazo de 24 horas após a notificação para que o conteúdo seja removido do Instagram e do Facebook.
Ele pode publicar outros vídeos sobre política?
Pode criticar partidos, governos e eleitores, mas a decisão proíbe conteúdos que estimulem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por voto ou orientação política.
Há multa se a ordem não for cumprida?
Sim. A liminar prevê multa diária de R$ 10 mil por endereço mantido no ar após o prazo e de R$ 50 mil por nova publicação irregular.
O que observar daqui para frente
O caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça do Trabalho, especialmente sobre o pedido de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Por enquanto, o ponto central é a determinação para retirar o vídeo e evitar novas publicações com incentivo a retaliação política no ambiente de trabalho.
A decisão coloca o debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais no centro da discussão, com foco na proteção de trabalhadores contra discriminação por preferência eleitoral.
