Bloqueio de celulares em presídios ganha programa federal a 12 dias da eleição
Decreto publicado nesta terça-feira prevê cooperação com estados e Anatel, identificação de aparelhos e controle de sinais; plataforma digital tem prazo de até 180 dias para ser disponibilizada.
Por Thiago Cortes
Em resumo
O governo Lula publicou um decreto que cria um programa nacional de bloqueio de celulares e comunicações ilícitas em presídios. A medida prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Anatel. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno, com segurança pública em destaque na campanha.
O bloqueio de celulares em presídios ganhou um programa nacional com a publicação do Decreto nº 13.136 no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de outubro. Assinado em 9 de outubro pelo presidente Lula (PT), o texto organiza a atuação de órgãos federais e administrações penitenciárias para interromper comunicações não autorizadas.
A medida foi publicada a 12 dias do segundo turno presidencial. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações.
O objetivo declarado é impedir que equipamentos utilizados irregularmente dentro das prisões continuem operando, com procedimentos administrativos para encaminhar os pedidos de bloqueio.
Bloqueio de celulares em presídios terá duas frentes principais
O decreto permite individualizar aparelhos pelo IMEI, código de identificação do equipamento. Também prevê o bloqueio de sinais dentro de perímetros de segurança cadastrados, com uso de equipamentos sujeitos às condições estabelecidas pela Anatel.
As administrações penitenciárias terão de identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas. O Ministério da Justiça disponibilizará uma plataforma integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais para receber e direcionar esses registros.
A norma determina que os procedimentos preservem a prestação regular dos serviços nas áreas próximas às unidades prisionais. Portanto, o programa não prevê uma interrupção indiscriminada da telefonia em bairros vizinhos.
Plataforma terá prazo de até 180 dias
O Ministério da Justiça terá até 180 dias, contados da publicação, para disponibilizar a plataforma digital. Durante a transição, poderão ser utilizados sistemas existentes.
O texto também prevê mecanismos para corrigir bloqueios quando houver erro na identificação de um aparelho ou quando não for comprovada utilização irregular dentro de uma unidade.
Estados e Distrito Federal poderão aderir ao programa mediante termo específico. A execução dependerá da organização dos fluxos técnicos, do cadastramento das unidades e da atuação dos órgãos envolvidos.
Segurança pública ocupa espaço na disputa presidencial
A publicação ocorre enquanto Lula e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas para o combate ao crime organizado. O presidente defende a PEC da Segurança e inclui em seu programa a criação de um Ministério da Segurança Pública. Flávio também menciona o bloqueio de celulares em presídios e a construção de novas unidades federais.
A fiscalização prisional já vinha sendo realizada por operações do Ministério da Justiça. No começo de outubro, uma etapa da Operação Mute apreendeu 598 celulares em 107 estabelecimentos, com participação de 4.212 policiais penais.
O decreto estabelece uma estrutura para os bloqueios, mas sua publicação não significa que todos os aparelhos irregulares tenham sido desativados. O funcionamento do programa dependerá da identificação dos equipamentos e do cumprimento dos procedimentos previstos.
