Classificação dos desenhos bíblicos da Record é questionada na Justiça
Portaria passou a indicar a atração para o público a partir de 12 anos; ação popular pede a suspensão da medida.
Em resumo
A classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos passou de livre para não recomendada a menores de 12 anos. A portaria também recomenda a exibição a partir das 20h na TV aberta. Uma ação popular questiona a fundamentação da medida, que não equivale a uma proibição de exibir o programa.
A classificação dos desenhos bíblicos da Record passou a ser questionada na Justiça Federal após o Ministério da Justiça e Segurança Pública atribuir a faixa de 12 anos ao programa Record Kids: Desenhos Bíblicos. A emissora havia solicitado classificação livre.
A mudança consta na Portaria nº 2.272, assinada em 28 de outubro. Entre os critérios mencionados na avaliação estão atos criminosos, violência e estigma ou preconceito. O texto publicado não detalha quais cenas motivaram o enquadramento.
O que muda com a classificação dos desenhos bíblicos
A indicação informa pais e responsáveis sobre a faixa etária recomendada. Para a televisão aberta, o ato orienta a exibição a partir das 20h, mas essa recomendação não determina a retirada do programa do ar nem obriga a emissora a mudar seu horário.
O advogado Wilian Frata entrou com uma ação popular para suspender a portaria. Ele questiona a fundamentação da decisão e argumenta que a classificação é desproporcional. A apresentação da ação, por si só, não suspende o ato.
Uma eventual reconsideração pelo Ministério da Justiça seria um desdobramento distinto da ação judicial. Até as informações verificadas para este texto, não havia confirmação de que o órgão tivesse alterado novamente a faixa etária.
