Governo quer votar PEC da Segurança sem reduzir a maioridade penal
Planalto defende manter o texto aprovado pela Câmara; oposição insiste em levar a redução da idade penal a voto no Senado.
Em resumo
O governo federal defende que o Senado vote a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A estratégia busca preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta volte aos deputados. A oposição, por sua vez, mantém a intenção de submeter sua emenda à votação.
O governo federal defendeu, nesta terça-feira, 3 de novembro, que o Senado vote a PEC da Segurança Pública com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Planalto prefere discutir a redução da maioridade penal em uma proposta separada.
O ponto de divergência é uma emenda da oposição que prevê reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e, no caso de crimes hediondos, para 14 anos. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, disse que manterá o pedido para que a mudança seja votada separadamente.
Por que o governo quer preservar o texto da PEC da Segurança
Se o Senado aprovar a proposta sem alterações, o texto poderá seguir para promulgação. Uma mudança no conteúdo exigiria nova análise pela Câmara, prolongando a tramitação. Para aprovar uma PEC, o Senado precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
A PEC 18/2025 prevê incorporar o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e reforçar a cooperação entre União, estados e municípios. O texto amplia a responsabilidade federal no enfrentamento ao crime organizado, tema que o governo quer manter no centro da votação. A posição anunciada pelo Planalto é uma estratégia de negociação; cabe aos senadores decidir sobre a proposta e as emendas.
