Copa feminina 2027: governo propõe isenção à Fifa
O governo federal enviou ao Congresso uma proposta de benefícios tributários para a Fifa e outras entidades ligadas à Copa feminina de 2027. A medida também alcança jogadoras, árbitros e empresas contratadas.
Em resumo
Segundo o Metrópoles, o governo Lula apresentou em 3 de novembro de 2026 um projeto de lei para conceder isenções de impostos à Fifa e a entidades envolvidas na Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. A proposta prevê renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028 e inclui benefícios para jogadoras, árbitros e prestadores de serviço.
O governo federal propôs isenção de impostos para a Fifa e outras entidades ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Segundo o portal Metrópoles, a medida foi enviada à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, e prevê renúncia fiscal estimada em R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.
O que prevê a proposta
A iniciativa apresentada pelo governo Lula estabelece benefícios tributários para a Fifa, suas subsidiárias, a CBF, confederações e associações nacionais de futebol, além de prestadores de serviços e empresas contratadas para atuar na competição.
De acordo com o Metrópoles, o projeto isenta tributos federais como:
- Imposto de Renda
- IOF
- CSLL
- PIS/Pasep
- Cofins
A proposta também alcança a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis, materiais promocionais e outros itens destinados ao evento.
Quem pode ser beneficiado
O texto prevê uma lista ampla de beneficiários ligados à organização da Copa feminina de 2027. Entre eles estão a Fifa, entidades esportivas associadas à competição, empresas contratadas para serviços e a estrutura operacional do torneio.
Além disso, o projeto também inclui jogadoras, árbitros e integrantes de delegações estrangeiras que não residam no Brasil. Nessas situações, salários e premiações poderiam ficar livres de Imposto de Renda.
O benefício também se estende a voluntários e outros profissionais não residentes que trabalhem na preparação, organização e realização dos eventos oficiais.
Quanto a renúncia fiscal pode custar
A estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda, segundo a reportagem, é de R$ 46,76 milhões em 2026, R$ 72,45 milhões em 2027 e R$ 4,76 milhões em 2028.
No total, a renúncia fiscal projetada chega a R$ 123,97 milhões no período de 2026 a 2028.
Para compensar a perda de arrecadação em 2026, o governo prevê aumentar as alíquotas do IPI sobre cigarros e elevar o preço mínimo do produto. Já para 2027 e 2028, o impacto será considerado nas projeções dos projetos de lei orçamentária.
Regras para importação e compras internas
A proposta também trata da entrada de bens no país e das compras feitas no mercado interno para a realização da Copa feminina.
Segundo o Metrópoles, bens duráveis de até US$ 2,2 mil por unidade poderão entrar no Brasil sem pagamento de tributos. Para equipamentos com valor superior, a cobrança ficará suspensa e poderá ser dispensada definitivamente se os itens forem devolvidos ao exterior ou doados às entidades autorizadas pelo projeto.
Nas compras internas, o texto prevê isenção ou suspensão de IPI, PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados ao uso ou consumo na organização e realização dos eventos oficiais.
Prazos previstos no projeto
Os benefícios não terão a mesma duração para todos os envolvidos. O projeto estabelece prazos diferentes conforme o tipo de beneficiário.
- Confederações e associações nacionais de futebol, com exceção da CBF, terão benefícios até 30 de junho de 2028
- Prestadores de serviços, empresas contratadas e a emissora responsável pela produção de conteúdo terão prazo até 31 de dezembro de 2028
- Fifa, subsidiárias, entidade organizadora da Copa e CBF poderão usufruir das isenções até 31 de dezembro de 2029
Esses prazos mostram que a proposta não se limita ao período da competição, mas cobre também etapas de preparação e encerramento do evento.
O que diz o governo
Na exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que as medidas atendem compromissos assumidos pelo governo federal com a Fifa. Ele também pediu que o projeto tramite em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta ainda precisará passar pela análise dos deputados e, depois, seguir o trâmite legislativo para eventual aprovação.
Por que essa proposta importa
A Copa feminina de 2027 será um dos principais eventos esportivos do país no período, e a proposta do governo busca criar um ambiente tributário específico para viabilizar a organização do torneio.
Na prática, o texto amplia o alcance dos incentivos para entidades esportivas, fornecedores, profissionais estrangeiros e operações ligadas ao evento. Ao mesmo tempo, a medida abre debate sobre o impacto fiscal estimado e a forma de compensação da perda de arrecadação.
Para quem acompanha a organização da competição, o ponto central é que o projeto formaliza benefícios tributários amplos, com foco na execução do evento e no cumprimento de compromissos assumidos pelo governo com a Fifa.
Perguntas frequentes
O governo propôs isenção de impostos para quem na Copa feminina de 2027?
A proposta beneficia a Fifa, suas subsidiárias, a CBF, confederações e associações nacionais de futebol, prestadores de serviços, empresas contratadas, jogadoras, árbitros e outros profissionais não residentes ligados ao evento.
Qual é o impacto fiscal estimado?
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada é de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.
Quais impostos entram na proposta?
O projeto prevê isenção ou suspensão de Imposto de Renda, IOF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, além de regras específicas para importações e compras internas relacionadas à competição.
Resumo final
A proposta enviada pelo governo federal cria um pacote de benefícios tributários para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. De acordo com o Metrópoles, o texto prevê isenções para a Fifa e outras entidades, além de medidas para jogadoras, árbitros, fornecedores e importações ligadas ao evento, com renúncia fiscal estimada em R$ 123,97 milhões.
