Enamed: Lula tem até sexta para sancionar lei
Lula tem até sexta-feira para sancionar a lei que torna o Enamed obrigatório na formação médica. A medida pode consolidar o exame como exigência permanente para o exercício da profissão.
Em resumo
Lula tem até sexta-feira para sancionar a lei que torna obrigatório o Enamed, exame apelidado de “OAB da Medicina”, segundo a Jovem Pan. A proposta prevê aplicação semestral, uso no Revalida e exigência para estudantes do 6º ano, com nota mínima de 60 pontos.
O presidente Lula tem até sexta-feira, 6, para sancionar a lei que torna obrigatório o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, segundo a Jovem Pan. A medida pode transformar o teste, apelidado de “OAB da Medicina”, em uma exigência permanente para quem quer exercer a profissão no Brasil.
O que é o Enamed
O Enamed é um exame voltado à avaliação da formação médica. De acordo com o material publicado pela Jovem Pan, ele foi aprovado e já está em vigor por meio de Medida Provisória publicada em junho deste ano, em articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.
A proposta ganhou o apelido de “OAB da Medicina” por estabelecer uma etapa obrigatória de avaliação para a carreira médica. A diferença é que, neste caso, o exame não serve apenas como uma checagem de conhecimento, mas também como parte do processo de formação e de validação para atuação profissional.
O que muda com a sanção
Se Lula sancionar o texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, a exigência deixará de depender da medida provisória e passará a ter caráter permanente. Na prática, o Enamed será mantido como regra para a formação médica e para o exercício da profissão.
Segundo a Jovem Pan, o exame será realizado a cada seis meses e também servirá como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, para quem deseja atuar no Brasil.
Outro ponto importante é que a nota será incluída no histórico escolar do estudante. Isso significa que o desempenho no exame passa a ter efeito formal na trajetória acadêmica do aluno de Medicina.
Quem precisa fazer a prova
A obrigatoriedade vale para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano do curso. Além disso, estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova, mas apenas com finalidade diagnóstica, para avaliação do aluno e da instituição de ensino.
Nesse caso, a nota não entra no histórico escolar. A ideia é usar o resultado para medir desempenho e identificar pontos de atenção na formação médica.
A nota mínima exigida será de 60 pontos.
Como será a avaliação
O Enamed terá 100 perguntas objetivas e duração de cinco horas. A correção será feita com o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente em cada item da prova.
Esse formato busca estabelecer um critério técnico para definir o nível de conhecimento esperado dos estudantes. A estrutura reforça o papel do exame como instrumento de avaliação da formação médica no país.
Resultados da primeira edição
A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação, de acordo com a Jovem Pan.
Foram 351 instituições avaliadas. Desse total, 304 estão sob o crivo do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.
Os números reforçam a preocupação do governo com a qualidade da formação médica e ajudam a explicar por que o exame passou a ocupar espaço central na política educacional e de saúde.
Supervisão de cursos estaduais e municipais
A Medida Provisória também trata de instituições estaduais e municipais de medicina, que não podem ser supervisionadas pelo MEC.
Segundo o texto, os órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão sobre as faculdades sob sua responsabilidade. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estavam sofrendo medidas espontâneas de supervisão.
Esse ponto amplia o alcance da fiscalização e busca evitar que cursos com desempenho abaixo do esperado fiquem sem acompanhamento adequado.
Cronograma do exame
A segunda edição do Enamed aconteceu neste ano, em 13 de setembro. A divulgação dos resultados está prevista para 4 de dezembro para concluintes e graduados, e a partir de 12 de janeiro de 2027 para estudantes do quarto ano.
Esse calendário ajuda estudantes e instituições a se programarem para a etapa seguinte da formação, além de antecipar os efeitos da avaliação no histórico escolar e na supervisão dos cursos.
Por que o tema importa
O debate em torno do Enamed vai além de uma prova. Ele envolve critérios de qualidade da formação médica, acompanhamento das faculdades e exigências para o exercício da profissão.
Na prática, a sanção presidencial pode consolidar um novo padrão de avaliação para estudantes de Medicina no Brasil, com impacto direto sobre universidades, órgãos reguladores e futuros profissionais.
Para quem acompanha educação e saúde, o tema é relevante porque conecta formação acadêmica, fiscalização e acesso ao mercado de trabalho em uma mesma política pública.
Perguntas frequentes
O Enamed já está valendo?
Segundo a Jovem Pan, o exame foi aprovado e está em vigor por meio de Medida Provisória publicada em junho deste ano. A sanção presidencial pode tornar a regra permanente.
Quem faz a prova obrigatoriamente?
A prova será obrigatória para estudantes de Medicina no 6º ano. Alunos do 4º ano também poderão participar, mas apenas para fins diagnósticos.
O Enamed substitui o Revalida?
Não. De acordo com o material, o Enamed também será usado como prova teórica do Revalida para atuar no Brasil, mas os dois exames não são apresentados como equivalentes.
Resumo do cenário
O governo tem até sexta-feira para decidir o futuro da chamada “OAB da Medicina”. Se sancionada, a lei consolida o Enamed como exigência formal, com aplicação semestral, nota mínima de 60 pontos e uso também no Revalida. O tema deve seguir no centro do debate sobre a formação médica no país.
