PEC da Segurança pode avançar no Senado

A PEC da Segurança pode ser votada nesta terça-feira no Senado e chega ao plenário com pontos que mexem diretamente na estrutura do sistema de segurança pública, na distribuição de recursos e na discussão sobre maioridade penal. Segundo o portal Jovem Pan, a proposta é uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o fim deste ano.

O que está em jogo na votação

A proposta de emenda à Constituição é a PEC 18/2025, apresentada pelo Executivo para reorganizar a segurança pública no país. O texto busca fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar instrumentos de combate ao crime organizado.

Entre os pontos citados pelo portal Jovem Pan, estão:

ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, a PRF;
fortalecimento da integração entre as forças de segurança;
inclusão do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição;
destinação de mais recursos para a área;
criação de polícias municipais;
criação de ouvidorias autônomas;
criação do Sistema de Políticas Penais.

A ideia, segundo a reportagem, é melhorar a administração do sistema prisional brasileiro e dar mais estrutura ao enfrentamento da criminalidade.

Maioridade penal vira ponto de disputa

O tema que mais divide governo e oposição é a redução da maioridade penal. O portal Jovem Pan informa que esse é o principal entrave no debate atual.

Historicamente contrário à medida, Lula sinalizou nas eleições, pela primeira vez, uma inclinação favorável à redução, mas especificamente em casos de crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho, do PL-RN, defende a alteração da regra geral de 18 anos para 16 anos, e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

A discussão ocorre em meio ao avanço do crime organizado e ao aumento da pressão política por respostas mais duras na área da segurança.

Como ficou o texto no Senado

De acordo com o portal Jovem Pan, o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Rogério Carvalho, do PT-SE, alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores.

Mesmo com as mudanças, o relator manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.

A proposta também prevê um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. Além disso, o texto estabelece previsão de prisão obrigatória em presídios de segurança máxima.

Segurança pública no centro da pressão política

A segurança pública passou a ocupar lugar central na disputa política, e o governo tenta dar mais enfoque ao tema. Segundo a reportagem, pesquisa Quaest de setembro apontou que governo federal e Judiciário tiveram as piores avaliações dos entrevistados na área de segurança.

A criminalidade segue entre os principais problemas do país, impulsionada pelo avanço das facções, pelo domínio de territórios pelo narcotráfico e pela expansão de roubos nas ruas e crimes digitais.

Nesse cenário, a PEC aparece como uma tentativa de reorganizar a resposta do Estado ao problema, tanto no plano institucional quanto no financeiro.

O que a PEC muda na prática

Se avançar, a proposta pode alterar a forma como o país organiza suas políticas de segurança e administração prisional. Na prática, o texto abre espaço para:

maior integração entre forças de segurança;
reforço das atribuições da PRF;
participação maior dos municípios em ações de segurança, desde que haja capacidade financeira;
criação de novas estruturas de controle e gestão, como ouvidorias autônomas;
mais recursos constitucionais para o setor.

A reportagem da Jovem Pan também destaca que a proposta busca complementar o projeto de lei Antifacção, sancionado em março deste ano pelo governo Lula. Depois de revisões no Congresso, essa legislação passou a focar no endurecimento de penas e na facilitação do perdimento de bens em investigações ligadas ao crime organizado.

Perguntas frequentes

A PEC da Segurança pode ser votada quando?

Segundo o portal Jovem Pan, a votação foi pautada para esta terça-feira, 3, no Senado.

O que a proposta muda na segurança pública?

O texto prevê ampliação de atribuições da PRF, mais recursos para o setor, criação de polícias municipais, ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais.

A maioridade penal já foi definida na PEC?

Não. O tema aparece como um dos principais pontos de disputa, mas o texto ainda depende da votação no Senado e das negociações políticas em torno do conteúdo final.

Por que esse tema importa agora

A PEC da Segurança chega ao Senado em um momento em que o governo tenta responder à pressão por resultados na área e ao crescimento da preocupação com facções, violência urbana e crimes digitais. O debate sobre maioridade penal aumenta a relevância política da proposta e ajuda a explicar por que a votação é vista como estratégica.

Se aprovada, a emenda pode abrir caminho para uma nova arquitetura institucional da segurança pública no país, com mais recursos, mais integração entre órgãos e mudanças no papel de forças federais e municipais.