Imposto Seletivo: governo quer enviar MP hoje
O governo quer enviar ainda hoje ao Congresso a MP que regulamenta o Imposto Seletivo. A medida faz parte da transição da reforma tributária e deve ser discutida com Lula antes do envio.
Em resumo
Segundo a Agência Brasil, o governo pretende enviar nesta terça-feira, 3, ao Congresso a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo. Dario Durigan disse que ainda vai despachar com o presidente Lula antes do envio. A proposta integra a transição da reforma tributária e prevê ajustes no IPI e no início da cobrança do novo tributo em 2027.
O governo quer enviar ainda nesta terça-feira, 3, ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, segundo a Agência Brasil. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto ainda será tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio ao Legislativo.
O que está em discussão
A MP trata da regulamentação do Imposto Seletivo, tributo que faz parte da reforma tributária. De acordo com a Agência Brasil, Durigan disse que o texto já saiu do Ministério da Fazenda e que a expectativa é de que o envio ao Congresso ocorra ainda hoje.
O ministro também explicou que o governo fechou um acordo com os setores atingidos pelo novo tributo para manter a carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Segundo ele, haverá apenas ajustes por causa da mudança na base de cálculo.
Como será a transição
O acordo citado por Durigan prevê a manutenção temporária do IPI para os setores alcançados pela medida em janeiro de 2027 e o início da cobrança do Imposto Seletivo a partir de fevereiro do mesmo ano.
Para viabilizar essa transição, o governo também pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição, a PEC, para prorrogar temporariamente a vigência do IPI para esses segmentos.
Na prática, a estratégia do governo é combinar a regulamentação do novo imposto com regras de transição para evitar mudanças bruscas na carga tributária dos setores envolvidos.
O que disse Durigan
Ao chegar ao ministério, Durigan afirmou, segundo a Agência Brasil: "A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda". Ele acrescentou que deve despachar com Lula antes da remessa ao Congresso.
O ministro também destacou que o acordo firmado com os setores envolve tanto a preservação da carga tributária quanto as mudanças legais necessárias para a passagem de um modelo ao outro.
Além disso, Durigan informou que o modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2028, continuará sendo discutido pelo Congresso ao longo de 2027.
Relação com a reforma tributária
A fala do ministro também incluiu a defesa dos parâmetros da reforma tributária. Durigan reiterou que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, ficou abaixo da proposta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes.
Segundo ele, os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União apontaram alíquota máxima de 11,3% e alíquota média próxima de 8,5%, abaixo dos 12% previstos na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.
Para o ministro, esses números podem ajudar o Congresso a rever exceções e regimes favorecidos incluídos durante a tramitação da reforma, abrindo espaço para uma redução gradual das alíquotas.
O que isso significa para o Congresso
Com a MP, o governo busca dar andamento à regulamentação do Imposto Seletivo e, ao mesmo tempo, organizar a transição com o IPI. O envio ao Congresso é um passo importante porque a definição das regras depende de análise dos parlamentares.
A proposta de emenda à Constituição mencionada por Durigan também indica que a transição entre os tributos exigirá mudanças legais complementares. O foco, segundo o ministro, é preservar a carga tributária e adequar o sistema ao novo desenho da reforma.
Em resumo, o governo quer avançar em três frentes:
- enviar a MP que regulamenta o Imposto Seletivo;
- manter temporariamente o IPI para os setores afetados;
- discutir no Congresso o modelo permanente do novo tributo ao longo de 2027.
Perguntas frequentes
O governo já enviou a MP do Imposto Seletivo?
Segundo a Agência Brasil, ainda não. Dario Durigan disse que a expectativa era enviar a medida provisória nesta terça-feira, 3, após conversa com o presidente Lula.
Quando o Imposto Seletivo deve começar a valer?
De acordo com o acordo citado pelo ministro, a cobrança do Imposto Seletivo deve começar em fevereiro de 2027 para os setores alcançados pela medida.
O que acontece com o IPI nessa transição?
Durigan afirmou que haverá manutenção temporária do IPI para os setores atingidos pela mudança em janeiro de 2027, com ajustes decorrentes da nova base de cálculo e necessidade de mudanças legais.
O cenário daqui para frente
A movimentação do governo mostra que a regulamentação do Imposto Seletivo segue como uma etapa importante da reforma tributária. O envio da MP ao Congresso e a eventual apresentação da PEC devem abrir espaço para debates sobre transição, carga tributária e desenho final do novo sistema.
Enquanto isso, o próprio ministro indicou que o modelo permanente do tributo ainda será discutido ao longo de 2027, o que significa que a implementação completa do Imposto Seletivo continuará em construção nos próximos meses.
