Polícia Municipal: Nunes defende mudança da GCM

A mudança da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal voltou ao centro do debate em São Paulo nesta sexta-feira (6/11), quando o prefeito Ricardo Nunes defendeu a alteração e disse que a nova denominação daria mais respeito à corporação. Segundo o portal Metrópoles, o tema ganhou novo impulso após vereadores da base aliada protocolarem, na Câmara Municipal, um projeto para renomear a GCM.

O que disse Ricardo Nunes

Durante agenda na zona sul da capital, Nunes afirmou que a Guarda Civil Metropolitana já atuava como uma polícia municipal, mas sem poder usar essa nomenclatura. Na avaliação do prefeito, a mudança de nome reforçaria o reconhecimento da força de segurança e ajudaria a consolidar a imagem institucional da corporação.

O prefeito também argumentou que a alteração teria impacto na percepção pública. Em fala citada pelo Metrópoles, ele disse que, ao adotar a denominação Polícia Municipal, haveria mais respeito da população e também dos criminosos.

Projeto foi protocolado na Câmara

De acordo com o Metrópoles, a Câmara Municipal de São Paulo protocolou na quinta-feira (5/11) um projeto de emenda à Lei Orgânica para mudar a nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. O texto foi apresentado por parlamentares da base de Ricardo Nunes, entre eles o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União).

A proposta sustenta que a mudança representa um reconhecimento institucional das competências e atribuições das forças municipais de segurança. O texto também afirma que essas forças já exercem atividades de natureza policial, especialmente no policiamento preventivo, ostensivo e comunitário, além da proteção da população e da preservação da ordem pública.

O que muda na prática, segundo a proposta

A discussão não se limita ao nome. O projeto apresentado na Câmara defende que uma Polícia Municipal com atribuições legalmente definidas pode fortalecer a ordem democrática, a proteção dos direitos fundamentais e a segurança da população.

Nunes afirmou ainda que a identificação visual das viaturas também será alterada, mas sem custo adicional aos cofres da prefeitura. O prefeito tratou a mudança como institucional, e não operacional, destacando que a corporação já atua de forma mais ostensiva na capital paulista.

Segundo o material divulgado pelo Metrópoles, a GCM conta atualmente com 7.500 agentes e orçamento de R$ 2 bilhões para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Contexto da discussão em São Paulo

A proposta de renomeação não é inédita. O texto lembra que, em 2025, a prefeitura chegou a adesivar veículos da GCM com o nome de Polícia Municipal e também promoveu campanhas nas redes sociais para divulgar a mudança.

No entanto, a iniciativa esbarrou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano. Na ocasião, a Corte decidiu, durante o julgamento de uma ação sobre a mudança do nome em São Paulo, que nenhum município brasileiro pode alterar a denominação de guardas municipais para Polícia Municipal ou termos semelhantes.

Ainda assim, o tema voltou à pauta após a aprovação da PEC da Segurança Pública, citada por Nunes como um fator que pode viabilizar a discussão sobre a força municipal na estrutura dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.

Por que a mudança virou pauta agora

A retomada do assunto ocorre em um momento em que a gestão municipal tenta consolidar a identidade da corporação sob uma nomenclatura mais próxima da atividade policial. Para os defensores da proposta, o novo nome refletiria melhor o papel já desempenhado pelos agentes nas ruas.

Na visão de Nunes, a mudança não seria apenas simbólica. O prefeito afirmou que a corporação já exerce funções que justificariam o uso do termo Polícia Municipal. A base aliada, por sua vez, levou essa leitura para o texto protocolado na Câmara, defendendo que a alteração seria um reconhecimento formal de um trabalho que já vem sendo realizado há anos.

O que diz o texto protocolado

O projeto apresentado pelos vereadores da base aliada defende que a troca da nomenclatura é um passo de valorização institucional. Entre os pontos destacados no texto, estão:

• reconhecimento das competências e atribuições das forças municipais de segurança;
• atuação em policiamento preventivo, ostensivo e comunitário;
• proteção da população;
• preservação da ordem pública;
• fortalecimento da ordem democrática e dos direitos fundamentais.

A proposta também menciona que uma Polícia Municipal preparada e com atribuições policiais definidas pode ser um instrumento de segurança pública mais eficiente.

Perguntas frequentes

A GCM já virou Polícia Municipal?

Não. Até o momento, o que existe é um projeto protocolado na Câmara Municipal de São Paulo. A mudança depende do andamento legislativo e ainda enfrenta o contexto da decisão do STF citada pela reportagem do Metrópoles.

Quantos agentes tem a GCM de São Paulo?

Segundo o Metrópoles, a Guarda Civil Metropolitana conta com 7.500 agentes.

A mudança pode gerar custo extra para a prefeitura?

De acordo com a fala de Ricardo Nunes reproduzida na reportagem, a alteração da identificação visual das viaturas não deve gerar custos adicionais aos cofres municipais.

O que observar daqui para frente

O debate sobre Polícia Municipal em São Paulo deve seguir no Legislativo e no campo jurídico. De um lado, a base de Nunes tenta avançar com a proposta de renomeação. De outro, continua válida a decisão do STF mencionada na reportagem, que barrou a mudança de nomenclatura em municípios brasileiros.

Enquanto isso, a gestão municipal aposta na tese de que a mudança refletiria uma realidade já existente na atuação da corporação. É essa leitura que sustenta a defesa pública feita por Nunes e a tramitação do projeto na Câmara.

Para acompanhar a evolução do caso, o ponto central é saber se o texto avançará nas próximas etapas legislativas e como a discussão será tratada diante do entendimento já firmado pelo Supremo.