SMS fraudulento: Anatel cria novas regras de bloqueio

A Anatel publicou novas regras para dificultar o uso de SMS fraudulento e ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel. Segundo a Agência Brasil, as operadoras terão de bloquear mensagens originadas de códigos não registrados e garantir que cada código curto esteja vinculado a uma única empresa.

O que muda com as novas regras da Anatel

As exigências foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 4, e valem para o SMS na modalidade A2P, sigla para Application-to-Person. Esse tipo de envio é usado por empresas para disparar mensagens automatizadas aos usuários, geralmente com códigos curtos em vez de números de celular convencionais.

Na prática, a Anatel quer dificultar a ação de golpistas que se aproveitam da estrutura de envio de mensagens para mascarar a origem de conteúdos suspeitos. Com a nova regra, as operadoras passam a ter a obrigação de bloquear mensagens associadas a códigos que não estejam registrados.

Segundo a Agência Brasil, a medida também determina que cada código curto seja usado de forma exclusiva por uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento. Isso facilita a identificação da origem dos envios e reduz brechas para fraudes.

Prazo para adaptação das operadoras

O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de telefonia móvel adotem medidas relacionadas ao envio dessas mensagens em até 90 dias. Entre as ações exigidas está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos.

Esse diretório deverá estar disponível para consulta pública e permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens. A regra também restringe o uso do serviço de SMS A2P a empresas devidamente identificadas.

De acordo com o material da Agência Brasil, as operadoras terão de assegurar que cada código curto utilizado para identificar remetentes seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica.

Por que a medida foi adotada

A principal finalidade da decisão é ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por SMS. Como esse canal é amplamente usado por empresas para comunicações automatizadas, a identificação clara da origem das mensagens é considerada essencial para reduzir riscos.

Na cobertura da Agência Brasil, a Anatel aparece como responsável por reforçar o controle sobre esse tipo de envio, especialmente em um cenário em que mensagens de texto seguem sendo usadas em tentativas de fraude.

Ao exigir códigos curtos vinculados a uma única empresa, a agência busca tornar mais transparente o caminho percorrido pelas mensagens e reduzir a chance de compartilhamento indevido de identificadores entre diferentes remetentes.

O que é SMS A2P

O SMS A2P, ou Application-to-Person, é a modalidade usada por empresas para enviar mensagens automáticas aos usuários. Em vez de aparecer um número de telefone comum, o remetente costuma ser identificado por um código curto, como no exemplo citado no texto da Agência Brasil, “29222”.

Esse formato é comum em comunicações automatizadas, como alertas, confirmações e avisos. Justamente por isso, o controle sobre o código de origem é importante para evitar que mensagens falsas se passem por comunicações legítimas.

Com as novas regras, a identificação desses códigos deve ficar mais rígida, o que pode ajudar tanto na fiscalização quanto na rastreabilidade dos envios.

O que as operadoras precisam fazer

Entre as obrigações destacadas no texto da Agência Brasil, estão:

• bloquear mensagens originadas de códigos não registrados;
• manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos;
• disponibilizar esse diretório para consulta pública;
• identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelos envios;
• restringir o uso do SMS A2P a empresas devidamente identificadas;
• garantir que cada código curto seja exclusivo de uma única pessoa jurídica.

Essas medidas criam uma camada adicional de controle sobre o ecossistema de mensagens curtas e ajudam a separar comunicações legítimas de tentativas de fraude.

Impacto para usuários e empresas

Para os usuários, a principal expectativa é de mais proteção contra mensagens suspeitas e golpes enviados por SMS. Já para as empresas que usam esse canal, a mudança reforça a necessidade de regularidade na identificação dos remetentes e no uso dos códigos curtos.

Como a regra exige exclusividade do código por empresa, o modelo tende a ficar mais rastreável. Isso pode reduzir o espaço para uso indevido de identificadores e melhorar a confiança nas mensagens recebidas.

A publicação da Anatel também reforça a importância de manter a origem das mensagens clara, especialmente em serviços automatizados que dependem de comunicação rápida com o público.

O que diz a Agência Brasil

Segundo a Agência Brasil, a publicação das novas regras ocorreu nesta quarta-feira, 4, com foco em ampliar a segurança dos usuários e dificultar golpes por mensagem de texto. O veículo informa ainda que a Anatel determinou um prazo de até 90 dias para a adoção das medidas pelas prestadoras.

A reportagem também destaca que a implementação de um diretório setorial centralizado deve permitir a consulta pública dos códigos curtos e das pessoas jurídicas responsáveis pelos envios.

Perguntas frequentes

O que a Anatel mudou nas regras de SMS?

A Anatel determinou que as operadoras bloqueiem mensagens de códigos não registrados e associem cada código curto a uma única empresa.

Quem precisa cumprir as novas exigências?

As prestadoras de telefonia móvel e as empresas que usam SMS na modalidade A2P precisam seguir as regras estabelecidas.

Em quanto tempo as operadoras devem se adaptar?

Segundo a Agência Brasil, o prazo dado pela Anatel é de até 90 dias.

As novas regras representam um passo para tornar o envio de mensagens por SMS mais seguro e rastreável. Para quem recebe esse tipo de comunicação no celular, a mudança pode significar mais proteção contra fraudes e mais clareza sobre quem está por trás de cada mensagem.