Tabela SUS: STF suspende ações e precatórios

O Supremo Tribunal Federal suspendeu as ações judiciais e a expedição de precatórios ligados à revisão da tabela SUS. A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, vale até o julgamento do mérito da ação e atinge processos movidos por hospitais, entidades conveniadas e municípios, segundo o portal Jovem Pan.

O que decidiu o STF sobre a tabela SUS

A determinação paralisa processos em qualquer fase ou grau de jurisdição. Isso inclui liquidações, cumprimentos provisórios e definitivos de sentença e também ações rescisórias. Na prática, ficam suspensas a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor relacionadas ao tema.

A medida foi tomada a pedido da União, que apontou ao Supremo a alta litigiosidade em torno da revisão dos valores pagos por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. O ministro também levou em conta o volume de recursos públicos envolvidos e indícios de irregularidades no mercado de precatórios.

Por que a suspensão foi determinada

Segundo informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União, o tema já gerou gastos relevantes para os cofres públicos e segue com grande número de ações em andamento. O STF considerou esses elementos ao avaliar a necessidade de suspender os processos até o julgamento final da controvérsia.

Outro ponto citado na decisão foi a preocupação com a cessão de precatórios por valor inferior ao original e com o uso desses créditos como lastro para operações financeiras. Gilmar Mendes mencionou a existência de indícios de que parte relevante desses créditos pode não ficar com os hospitais, mas com instituições financeiras que adquiriram esses ativos com deságio.

Números informados pela AGU

A decisão se apoia em dados apresentados pela AGU ao Supremo. Entre eles, estão:

• R$ 731 milhões gastos entre 2023 e 2024 no cumprimento de decisões judiciais sobre reajuste e revisão da tabela SUS;
• 94 autores beneficiados por esses pagamentos;
• mais de R$ 243 bilhões projetados pela União para demandas judiciais pendentes;
• mais de 7,7 mil ações em andamento;
• crescimento do número de processos por ano, de 171 em 2020 para 1.369 em 2024.

A AGU também informou que há 196 decisões com trânsito em julgado apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o órgão, essas ações condenaram a União ao pagamento de R$ 18,65 bilhões.

O alcance da decisão de Gilmar Mendes

Na prática, a suspensão não se limita aos processos que ainda estão no início. Ela alcança também execuções já em fase avançada, além de medidas ligadas a sentenças já proferidas. O objetivo é impedir novos pagamentos e novos desdobramentos até que o Supremo conclua a análise de mérito.

A decisão também menciona a expedição de precatórios originados de decisões desfavoráveis à União sobre o tema. Para o ministro, há elementos que justificam cautela diante do volume de valores envolvidos e de possíveis distorções na circulação desses créditos.

Banco Master é citado na decisão

Gilmar Mendes citou o caso do Banco Master ao justificar a preocupação com o mercado de precatórios. Segundo a decisão, a Polícia Federal apurou que a instituição buscava adquirir precatórios de sentenças transitadas em julgado contra a União para inflar artificialmente a liquidez do banco.

O ministro afirmou ainda que, em um dos casos descritos pela AGU, a execução alcança R$ 2,28 bilhões. Nesse processo, o liquidante do Banco Master apontou que crédito titularizado por um hospital filantrópico teria figurado entre os ativos retirados indevidamente da instituição por seu antigo controlador, por meio de fundos de investimento e sem a devida contrapartida.

A menção reforça a preocupação do STF com a forma como esses créditos são negociados e com o impacto que isso pode ter sobre a destinação dos recursos originalmente discutidos nas ações judiciais.

O que muda para hospitais e municípios

Com a suspensão, hospitais, entidades conveniadas e municípios que buscavam a revisão da tabela SUS terão de aguardar o avanço do processo no Supremo. Enquanto isso, as ações ficam paradas e os pagamentos ligados a essas decisões também ficam suspensos.

Isso afeta tanto quem já tinha decisões favoráveis quanto quem ainda discutia o tema na Justiça. A medida vale até o julgamento do mérito, o que significa que o desfecho definitivo ainda dependerá da análise final do STF.

Entenda a tabela SUS

A tabela SUS reúne os valores pagos pela União por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. A discussão levada ao Judiciário envolve pedidos de revisão desses valores por hospitais, entidades conveniadas e municípios.

O tema ganhou peso por envolver recursos públicos expressivos e um número crescente de ações. Segundo o material divulgado, o Supremo entendeu que a controvérsia exige uma pausa processual até que a questão seja julgada de forma definitiva.

Perguntas frequentes

O STF suspendeu todas as ações sobre a tabela SUS?

Segundo o portal Jovem Pan, sim. A suspensão alcança ações em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive liquidações, cumprimentos provisórios e definitivos de sentença e ações rescisórias.

Os precatórios também foram suspensos?

Sim. A decisão suspende a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor ligados à revisão da tabela SUS.

Até quando vale a suspensão?

A medida vale até o julgamento do mérito da ação pelo Supremo Tribunal Federal.

O que observar daqui para frente

O caso passa a depender do julgamento de mérito no Supremo. Até lá, a suspensão impede novos avanços processuais e interrompe os pagamentos relacionados às decisões judiciais sobre a revisão da tabela SUS.

Para o setor de saúde e para os entes públicos envolvidos, o próximo passo será acompanhar a definição final do STF, que deverá esclarecer se a revisão da tabela SUS seguirá ou não com os efeitos discutidos nas ações judiciais.