Fim da escala 6x1 avança com aprovação no Senado
Texto aprovado em 14 de outubro prevê jornada de 40 horas e transição sem redução salarial.
Em resumo
O Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de repouso remunerado e limite de 40 horas semanais. A mudança depende de promulgação e terá transição. A aprovação parlamentar, portanto, não significa alteração imediata das escalas de trabalho.
O fim da escala 6x1 avançou no Congresso com a aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, em 14 de outubro. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e seguiu para promulgação, depois de passar pela Câmara.
O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e redução da jornada máxima para 40 horas, sem corte salarial.
Fim da escala 6x1 terá implementação gradual
A transição prevê 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e a redução definitiva para 40 horas 12 meses depois dessa primeira etapa.
A contagem dos prazos é um ponto central para trabalhadores e empresas. O marco é a promulgação, e não a data da votação. Por isso, a aprovação não basta para determinar quando uma escala específica deverá ser reorganizada.
Reorganização exige atenção à transição
Na prática, será necessário compatibilizar a distribuição dos dias de descanso com o limite semanal de horas. São aspectos relacionados, mas diferentes: mudar o número de dias trabalhados não esclarece, sozinho, a duração de cada expediente.
O debate também alcança a organização das equipes e a continuidade das atividades. Para avaliar os efeitos da proposta, será preciso acompanhar sua redação promulgada e as regras aplicáveis a cada situação.
A aprovação define uma direção para a jornada; os prazos de transição delimitam quando cada etapa deverá produzir efeitos.
