Imposto Seletivo: ministro diz que não aumenta carga
O ministro da Fazenda afirmou que os novos tributos que começam a valer em 2027 não elevam a carga tributária. Segundo a Agência Brasil, eles substituem impostos já existentes e buscam simplificar o sistema.
Em resumo
Segundo a Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 5 de novembro de 2026 que o Imposto Seletivo e a CBS, previstos para começar em 2027, não aumentam a carga tributária. A justificativa é que os novos tributos substituem outros já existentes e devem trazer mais transparência e racionalidade ao consumo.
O Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, não devem representar aumento de carga tributária, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, e se refere aos tributos que entram em vigor a partir do início de 2027.
O que disse o ministro
Durigan afirmou que os dois novos impostos foram desenhados para substituir tributos já existentes. Na avaliação do ministro, a mudança não significa somar novas cobranças ao sistema, mas reorganizar a forma de taxar o consumo.
Segundo a Agência Brasil, ele resumiu a ideia ao dizer que são “dois impostos novos” que substituem cinco tributos. Para o ministro, essa transição deve trazer mais transparência e racionalidade à tributação do consumidor.
Como funciona a mudança tributária
Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária. A proposta é simplificar a cobrança sobre consumo e unificar parte da legislação hoje em vigor.
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, o Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Ele incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A CBS também integra esse novo desenho tributário e passa a compor o conjunto de tributos que entram em vigor em 2027.
O que entra na mira do Imposto Seletivo
Ainda segundo a Agência Brasil, o Imposto Seletivo deve alcançar apenas alguns itens específicos. Entre eles estão:
- bebida alcoólica
- refrigerante
- bebida açucarada
- tabaco
- carro
- embarcação
O ministro afirmou que, com o fim do IPI para a indústria como um todo, o setor industrial fica desonerado. Ao mesmo tempo, o novo imposto passa a incidir sobre segmentos considerados mais sensíveis dentro da lógica da reforma tributária.
Medida Provisória já foi publicada
A reportagem informa que a Medida Provisória 1.399/2026 foi publicada nesta quarta-feira, 4 de novembro, no Diário Oficial da União. O texto define as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo.
Segundo Durigan, a medida já foi encaminhada ao Congresso Nacional. O ministro também demonstrou expectativa de que a proposta avance com rapidez, porque a matéria estaria “bem pactuada” e porque o próprio Legislativo aprovou a criação do imposto.
Por que o governo diz que não há aumento de carga
A tese apresentada pelo ministro é que a arrecadação não cresce apenas por existir um novo nome de tributo. O ponto central, de acordo com a Agência Brasil, é que os novos impostos substituem outros já cobrados hoje.
Na prática, o governo sustenta que a reforma tributária reorganiza a estrutura de cobrança, reduz a fragmentação da legislação e cria um sistema mais claro para o consumo.
Esse discurso é importante porque o tema costuma gerar dúvida entre empresas e consumidores. Quando há criação de novos tributos, a percepção inicial costuma ser de alta na carga. Mas, neste caso, o governo afirma que a mudança é de composição, não de acréscimo.
O que muda para consumidores e empresas
A principal mudança está na forma como a tributação será organizada a partir de 2027. Para o consumidor, a expectativa oficial é de mais clareza sobre o que está sendo cobrado. Para as empresas, o foco está na adaptação à nova estrutura prevista na reforma.
Entre os efeitos destacados no material de origem estão:
- unificação da legislação sobre consumo
- substituição de tributos antigos por novos mecanismos
- incidência seletiva sobre itens específicos
- fim do IPI para a indústria como um todo
Ainda não há, no material consultado, detalhes adicionais sobre alíquotas finais além da publicação da medida provisória que trata do tema.
O que diz a Agência Brasil
A informação foi publicada pela Agência Brasil - Economia em 5 de novembro de 2026. O texto original destaca que o ministro da Fazenda defendeu a reforma como uma forma de tornar o sistema mais racional e transparente.
A reportagem também informa que a medida provisória já está no Congresso e que o governo espera tramitação rápida. O contexto é a implementação gradual da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.
Perguntas frequentes
O Imposto Seletivo aumenta a carga tributária?
Segundo o ministro da Fazenda, não. A posição divulgada pela Agência Brasil é que o novo imposto substitui tributos já existentes e, por isso, não representa aumento de carga.
Quando os novos impostos começam a valer?
De acordo com o material de origem, o Imposto Seletivo e a CBS entram em vigor a partir do início de 2027.
Quais produtos podem ser atingidos pelo Imposto Seletivo?
A reportagem cita bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro e embarcação como itens sujeitos ao tributo.
Resumo do que muda em 2027
A partir do início de 2027, o sistema tributário brasileiro passa a contar com novos instrumentos criados pela reforma tributária. Pelo que informou a Agência Brasil, o governo diz que o Imposto Seletivo e a CBS não elevam a carga total, porque substituem tributos já existentes e reorganizam a cobrança sobre consumo.
A expectativa oficial é de mais simplicidade, mais transparência e uma legislação mais unificada para empresas e consumidores.
