Senado aprova fim da escala 6x1; proposta segue para promulgação
PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e prevê redução da jornada semanal sem corte de salários.
Em resumo
O Senado aprovou, em 14 de outubro, a proposta que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas, sem redução salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional.
O fim da escala 6x1 avançou para a etapa de promulgação depois de o Senado aprovar, na quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
O texto estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. Como a proposta foi aprovada sem alterações em relação à versão que veio da Câmara dos Deputados, o processo segue para promulgação pelo Congresso.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A escala 6x1 organiza o trabalho em seis dias de atividade para um de descanso. A proposta aprovada muda essa referência ao ampliar o período de repouso e diminuir o limite semanal de horas trabalhadas.
A transição prevista no texto ocorre em etapas. Depois de 60 dias da promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorre após um ano. O objetivo desse intervalo é permitir a adaptação das escalas e da organização das atividades.
Isso significa que a aprovação parlamentar precisa ser distinguida da aplicação imediata das novas regras. O marco para a contagem dos prazos será a promulgação, e não a data da votação no Senado.
Votação teve apoio do governo e da oposição
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. A maioria favorável reuniu parlamentares de diferentes campos políticos, incluindo integrantes da oposição ao governo.
A votação ocorreu durante a disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Lula vinha defendendo a mudança como uma das bandeiras de sua campanha. Flávio também votou favoravelmente à proposta, embora aliados do candidato defendam outras formas de flexibilização das relações de trabalho.
A convergência no resultado da votação, portanto, não elimina as divergências sobre o modelo de organização da jornada e as possíveis mudanças futuras na legislação.
Como a proposta chegou à etapa final?
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos em maio de 2026. No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e por sessões de discussão antes da deliberação final.
A manutenção do conteúdo aprovado pelos deputados foi decisiva para evitar uma nova rodada de análise na Câmara. Quando uma Casa altera substancialmente uma PEC, a outra precisa examinar novamente a versão modificada.
Com a aprovação nas duas Casas, o Congresso poderá convocar a sessão de promulgação. Emendas constitucionais não seguem o procedimento de sanção presidencial aplicado às leis ordinárias.
Empresas terão de reorganizar suas escalas
Para atividades que funcionam durante toda a semana, a discussão prática envolve distribuir equipes, preservar o atendimento e ajustar horários ao novo limite.
Os efeitos variarão conforme o setor, a intensidade de mão de obra e a organização atual de cada empresa. Uma operação comercial, um restaurante e um serviço administrativo, por exemplo, têm necessidades diferentes de cobertura.
Para os trabalhadores, a mudança amplia o espaço destinado ao descanso e à vida fora do emprego. A implementação deverá ser acompanhada pela publicação do texto promulgado e pela observação dos prazos de transição.
