Tarifa Social: 2,4 milhões precisam renovar cadastro

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro para continuar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que dá desconto e, em alguns casos, isenção na conta de luz. Segundo a Agência Brasil, o prazo para regularização vai até 31 de dezembro. Quem não fizer a atualização pode perder o direito ao abatimento.

A orientação vale para consumidores que estão com alguma inconsistência entre o cadastro social e a conta de energia. Em muitos casos, o problema está na titularidade da fatura, no endereço informado ou na falta de atualização junto à distribuidora. O levantamento citado pela Agência Brasil foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a Abradee, com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.

O que é a Tarifa Social

A Tarifa Social é um programa que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda. O desconto pode chegar a 100% para quem consome até 80 quilowatt-hora por mês.

Mesmo nesses casos, a conta pode não vir zerada, porque ainda podem ser cobradas taxas que não dependem do consumo de energia, como:

• ICMS, imposto estadual
• contribuição de iluminação pública, cobrada pelo município

De acordo com a Agência Brasil, atualmente 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.

Quem pode perder o benefício

O risco atinge famílias que já recebem o desconto, mas não atualizaram os dados exigidos pelas distribuidoras. Segundo a Agência Brasil, se houver divergência entre o cadastro social e a conta de luz, o benefício pode ser suspenso.

As regras do programa determinam que o titular da conta precisa ser integrante da família inscrita no CadÚnico e que o município da residência seja o mesmo informado no cadastro social.

Além disso, a família precisa cumprir os critérios de renda e inscrição previstos no programa. A atualização é necessária quando há mudança de titularidade, erro de endereço ou inconsistência nos registros.

Como regularizar o cadastro

Para evitar a perda do desconto, o consumidor deve buscar a distribuidora de energia ou um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Em alguns casos, a solução passa pela troca de titularidade da conta.

Segundo a Agência Brasil, algumas distribuidoras fazem busca ativa para localizar clientes com pendências. Isso inclui contato por canais digitais e, em última instância, visita de agentes comerciais.

Entre as orientações citadas na reportagem, estão:

• verificar se o titular da conta de luz é alguém da família inscrita no CadÚnico
• conferir se o endereço informado na distribuidora é o mesmo do cadastro social
• procurar a distribuidora para corrigir a titularidade, se necessário
• atualizar os dados no Cras, quando houver divergência cadastral

Quem tem direito à Tarifa Social

A Tarifa Social vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621, segundo o texto da Agência Brasil.

O benefício também pode ser concedido em outros casos previstos nas regras do programa, como:

• famílias com renda mensal de até três salários mínimos, quando houver pessoa com deficiência que dependa de aparelhos com consumo contínuo de energia
• pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC

Nessas situações, também é necessário que o CPF esteja atrelado ao CadÚnico e que os dados estejam no mesmo município de registro.

Quantas famílias estão em risco

O levantamento mencionado pela Agência Brasil mostra que as pendências estão espalhadas por diferentes distribuidoras. Entre os números divulgados, estão:

• Grupo Equatorial: 1 milhão de beneficiários podem ficar fora da Tarifa Social por divergência no cadastro
• Neoenergia: quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra
• Enel: mais de 502 mil famílias não fizeram a regularização de titularidade
• Energisa: 393 mil famílias têm pendências no cadastro

A reportagem também informa que, além dos clientes que correm risco de perder o benefício, ainda há 3,2 milhões de famílias que poderiam receber o desconto, mas não estão incluídas no programa.

O que fazer antes do prazo

Para não perder o desconto na conta de luz, o ideal é agir antes do fim do prazo. A regularização depende da conferência dos dados no CadÚnico e na distribuidora de energia.

Se houver diferença entre o nome do titular e o cadastro social, a família precisa corrigir a informação. O procedimento pode variar conforme a distribuidora, mas a orientação geral é manter os registros alinhados para garantir a permanência no programa.

A Agência Brasil destaca que a Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, e que o abatimento é reembolsado à distribuidora na medida exata do benefício concedido.

Perguntas frequentes

Quem precisa atualizar o cadastro da Tarifa Social?

Famílias de baixa renda que recebem o benefício, mas têm inconsistências entre o CadÚnico e a conta de luz, precisam fazer a atualização para não perder o desconto.

Qual é o prazo para regularizar a situação?

Segundo a Agência Brasil, o prazo vai até 31 de dezembro.

Onde fazer a atualização?

A regularização pode ser feita na distribuidora de energia ou em um Cras, dependendo do tipo de pendência encontrada.

A Tarifa Social segue como um apoio importante para milhões de lares no país, mas a manutenção do benefício depende da atualização correta dos dados. Quem tem pendência deve procurar os canais indicados o quanto antes para evitar a perda do desconto na conta de luz.